Termos de Uso
Estas condições regulam o acesso às calculadoras trabalhistas, ao gerador de currículos e aos demais conteúdos gratuitos do site.
Última atualização: 31 de agosto de 2026.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o calculerecisao.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde, deve interromper o uso do site.
2. Finalidade das ferramentas
O Calcule Aqui oferece gratuitamente calculadoras, simuladores, conteúdos informativos e um gerador de currículos. As ferramentas buscam facilitar estimativas e a organização de informações, sem constituir serviço contábil, jurídico, financeiro, trabalhista, previdenciário, de recursos humanos ou de recrutamento.
3. Resultados estimativos e isenção de responsabilidade
Os cálculos trabalhistas são estimativas baseadas nos dados informados pelo usuário, em fórmulas gerais e nos parâmetros disponíveis no momento da utilização. Convenções coletivas, decisões judiciais, particularidades contratuais, mudanças legislativas, arredondamentos, incidências tributárias, benefícios e outras variáveis podem alterar o resultado efetivo.
O site não garante exatidão absoluta, atualização em tempo real ou adequação a uma situação específica. Poderão ocorrer divergências, omissões ou erros de cálculo, formatação, preenchimento, geração ou impressão. Antes de tomar decisões, realizar pagamentos, formalizar rescisões ou apresentar documentos, o usuário deve conferir os dados e, quando necessário, consultar profissional habilitado, sindicato, contador, departamento de recursos humanos ou advogado.
4. Gerador de currículos
O gerador auxilia na organização e apresentação de dados profissionais. O usuário é o único responsável por revisar nomes, contatos, datas, experiências, formação, competências e demais informações antes de baixar, imprimir, compartilhar ou enviar o currículo.
O Calcule Aqui não garante aprovação em processos seletivos, contratação, compatibilidade perfeita entre navegadores ou reprodução idêntica em todos os dispositivos e impressoras.
5. Responsabilidade do usuário
O usuário se compromete a:
- fornecer informações corretas, completas e lícitas;
- revisar resultados, textos e documentos antes de utilizá-los;
- não inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal apropriada;
- não usar o site para fraude, falsidade, discriminação, violação de direitos ou qualquer finalidade ilegal;
- não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento, introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou contornar mecanismos de segurança;
- manter cópia dos conteúdos e documentos que considerar importantes.
6. Disponibilidade
O site pode passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades ou alterações sem aviso prévio. Recursos podem ser corrigidos, substituídos ou removidos. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
7. Propriedade intelectual
A identidade visual, estrutura, textos próprios, interfaces, códigos e demais elementos do site são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados conteúdos de terceiros e permissões legais. O uso pessoal das ferramentas não transfere direitos de propriedade intelectual nem autoriza cópia substancial, revenda, exploração automatizada ou criação de serviço concorrente com base no conteúdo do site.
O currículo gerado com dados inseridos pelo usuário pode ser usado por ele para fins pessoais e profissionais.
8. Links, anúncios e serviços de terceiros
O site pode conter anúncios, bibliotecas, links e serviços operados por terceiros. Esses recursos possuem termos e políticas próprios, e o Calcule Aqui não controla nem se responsabiliza por ofertas, conteúdos, práticas ou disponibilidade de sites externos.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Calcule Aqui não será responsável por perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas, de decisões tomadas exclusivamente com base em estimativas, de dados incorretos fornecidos pelo usuário, de falhas de equipamentos ou serviços de terceiros, ou da falta de revisão de documentos gerados.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nas ferramentas, na operação ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
12. Legislação e solução de controvérsias
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão solucionadas no foro competente conforme as regras legais aplicáveis, inclusive as normas de proteção do consumidor quando incidentes.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@calculerecisao.com.br ou pela página de contato.